Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201505194Sobre assistência dada para as mulheres que vivenciam situações de violência doméstica e familiar, é correto afirmar:1457941201505194Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSobre assistência dada para as mulheres que vivenciam situações de violência doméstica e familiar, é correto afirmar:AO juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.BO juiz assegurará à mulher em situação de violência familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o afastamento do local de trabalho, por até um ano.CA assistência à mulher em situação de violência doméstica compreenderá o acesso exclusivo aos benefícios decorrentes dos serviços de profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).DA assistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada de forma articulada exclusivamente entre os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Segurança Pública.EEncaminhamento à assistência judiciária somente quando for o processo de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058385Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre a prisão temporária.Questão 457941200319423Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.3...Questão 457941200319954Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941200683158Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.Questão 457941200695922Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define a violência doméstica e familiar contra a mulher e os contextos em que ela pode ocorrer. Identifique a...Questão 457941200889618Direito Processual PenalComo o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a...Questão 457941200919197Direito Processual PenalAssinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de ago...Questão 457941201013385Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1. de ofício pela autoridade policial. 2. med...Questão 457941201905315Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.Questão 457941202038511Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.