Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...

Com relação à legislação, julgue o item. O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o co...

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, não podendo a lei ou os demais atos normativos dispor em sentido c...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A Administração Pú...

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerroga...

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item s...

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.A Administração não responde pelos encargos trabalhis...

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.A noção de Estado de Direito descreve a entidade que, ao mesmo tempo que produz o ordename...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.A Nova Lei de Licitações e Contratos elenca o pregão como modalidade ...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Os atos administrativos simples e complexos possuem os mesmos requisitos para sua formação, ma...