Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201505216Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, ...1457941201505216Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesEm regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212697Direito AdministrativoAs empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem at...Questão 457941200330402Direito AdministrativoRafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-...Questão 457941200368258Direito AdministrativoO direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrati...Questão 457941200398801Direito AdministrativoA respeito de controle, no que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item subsecutivoO assessoramento jurídico tem como função primordial...Questão 457941200469886Direito AdministrativoConsiderando a doutrina majoritária, julgue o próximo item, referente ao poder administrativo, à organização administrativa federal e aos princípios b...Questão 457941200763646Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo administrativo disciplinar, remune...Questão 457941201197766Direito AdministrativoConsiderando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infraçõ...Questão 457941201411962Direito AdministrativoDe acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...Questão 457941201422315Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.De acordo com...Questão 457941201853752Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.Ela...