De acordo com a doutrina jurídica da proteção inte...

Q: De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes

A) podem responder penalmente pela prática de crimes hediondos, quando em concurso formal com maiores de dezoito anos de idade. | B) devem ser protegidos por medidas suplementares, caso se encontrem em situação de risco, enquanto aos demais se aplicam os direitos fundamentais da pessoa humana. | C) devem, em função de sua incapacidade, ser tutelados pelo Estado quando se encontrarem em situação irregular. | D) são titulares de direitos e não, objetos passivos. | E) possuem direitos e prerrogativas diversas, devendo o Estado conceder às crianças, mas não aos adolescentes, a tutela antecipada de seus direitos fundamentais, o que só pode ocorrer plenamente com a participação do Estado no planejamento familiar.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes

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