Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201505313A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de ...1457941201505313Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Obrigação FiscalA instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065808Direito TributárioJulgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores é ...Questão 457941200299349Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal. As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livro...Questão 457941200412078Direito TributárioAcerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.O INPI não faz jus à ...Questão 457941200429995Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo ...Questão 457941200502842Direito TributárioConsidere que lei tributária tenha instituído novos critérios de apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de investigação do audi...Questão 457941200545667Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201138500Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...Questão 457941201649133Direito TributárioA respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por suj...Questão 457941201764680Direito TributárioComo, segundo a lei e a jurisprudência, o espólio sucede o de cujus nas suas relações fiscais e nos processos que contemplem essas relações como objet...Questão 457941201903861Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere ao processo judicial tributário.