Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201505324Na medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos...1457941201505324Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNa medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos excepcionais, está sendo efetivada a proteção contra o(a) Alivre locomoção Btratamento desumano Cinviolabilidade do domicílio Ddireito de crença Eliberdade de manifestação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179002Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direitoQuestão 457941200463520Direito ConstitucionalFoi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalida...Questão 457941200665396Direito ConstitucionalO direito de petição assegurado na Constituição FederalQuestão 457941200669525Direito ConstitucionalNos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação ...Questão 457941200894013Direito ConstitucionalA Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprend...Questão 457941201179177Direito ConstitucionalO Estado Brasileiro adotou uma forma que implica admitir diversas esferas de poder dentro de um mesmo Estado. A consequência disso é a contemplação de...Questão 457941201183585Direito ConstitucionalO órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais para a previdência social, devid...Questão 457941201240370Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetad...Questão 457941201465326Direito ConstitucionalUm empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação em um determinado município. Sob a alegaçã...Questão 457941202083367Direito ConstitucionalContra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe