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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a classificação da criança na primeira série do Ensino Fundamental deve ser ...

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457941201505532
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a classificação da criança na primeira série do Ensino Fundamental deve ser feita apenas por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, conforme disposto nos termos da LDB.
II. Nos termos da LDB, é vedado ao município autorizar, credenciar ou mesmo supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, pois, de acordo com essa lei, essa é uma atribuição das entidades de controle do governo estadual.
III. As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, são parte integrante dos sistemas municipais de ensino, de acordo com a LDB.
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