Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201505549De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem ...1457941201505549Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-10ª Região(SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503921Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.O processo de contr...Questão 457941200657444Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.A...Questão 457941200791163Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A edição de ato de caráter normativo não pode ser obj...Questão 457941200831548Direito AdministrativoO Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...Questão 457941200914276Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe ao administrado/interessado ide...Questão 457941200985585Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O diálogo competi...Questão 457941201079729Direito AdministrativoAcerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.No caso de competência originária para inauguração do processo administrativo, é desn...Questão 457941201110648Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério funcional, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficando excluíd...Questão 457941201416620Direito AdministrativoNo que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusi...Questão 457941201478484Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...