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Julgue o item que se segue. Um município que busca contratar uma empresa de coleta de lixo deve seguir a Lei de Licitações, escolher a modalidade adeq...
Julgue o item subsequente. O controle da administração pública no Brasil é exercido exclusivamente de forma interna, pelos próprios órgãos da administ...
Julgue o item subsequente.A responsabilidade, uma qualidade essencial da ética no serviço público, deve ser evidente nas ações dos funcionários públic...
Julgue o item que se segue. A imperatividade inerente ao ato administrativo, ao amalgamar-se com a finalidade pública subjacente, acarreta em sua intr...
Julgue o item subsequente.Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania at...
Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, agora apenas a improbidade administrat...
Julgue o item subsequente. O controle e fiscalização dos atos administrativos são exercidos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelos...
Julgue o item que se segue.É correto afirmar que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem características específicas no âmbito do ...
O instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quan...
Julgue o item a seguir.As irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública não podem ser denunciadas pelos membros do Pod...