Nos termos que dispõe a Lei no 8.742/1993, o benef...

Q: Nos termos que dispõe a Lei no 8.742/1993, o benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou m

A) o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda mensal per capital igual ou inferior a 1/4 (um quanto) do salário-mínimo, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. | B) a condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada, por demonstrar incompatibilidade com os meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. | C) para efeito de concessão do benefício é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo, de natureza física ou mental, a qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. | D) observados os demais critérios de elegibilidade definidos pela Lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, computando-se, para fins do cálculo, os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem. | E) o benefício de prestação continuada pode ser cumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

457941201505617

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

Nos termos que dispõe a Lei n^o 8.742/1993, o benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A esse respeito, é correto afirmar que

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