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Em nosso sistema constitucional, o princípio da moralidade abrange as seguintes dimensões: I. A “boa-fé”, que, no direito público, traduz- se pela tut...
Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a servidão administrativa: I. Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído...
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, e...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A respeito desse instrumento norma...
João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunam...
Qual é a diferença entre administração direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal de 1988?
O doutrinador Rafael Maffini, em sua obra Direito Administrativo, ao se referir a determinado princípio que orienta a Administração Pública, e que se ...
Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.