A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de At...

No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em consideração a atualização ocorrida, ass...

As sociedades de economia mista ocupam posição estratégica na economia brasileira, atuando tanto em atividades econômicas quanto na prestação de servi...

Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo. I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridad...

A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

Preconiza o Art.37° da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...

Faz parte da Administração Pública Direta:

A retirada de um ato válido e discricionário, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente denomina-se:

Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados. Para isso, tais atos são divulgados em órgãos de impre...

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá obedecer a al...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, c...