A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar:

Não se poderá exigir responsabilidade em tempo algum dos juízes da Corte, nem dos membros da Comissão, por votos e opiniões emitidos no exercício de suas funções.

Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento de sua eleição e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos pelo Direito Internacional.

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos admitirá apelação, que deverá ser proposta em até noventa dias a partir da data de notificação da sentença.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem força jurídica vinculante e obrigatória, cabendo ao Estado seu imediato cumprimento.

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar:

A) Não se poderá exigir responsabilidade em tempo algum dos juízes da Corte, nem dos membros da Comissão, por votos e opiniões emitidos no exercício de suas funções. | B) Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento de sua eleição e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos pelo Direito Internacional. | C) A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos admitirá apelação, que deverá ser proposta em até noventa dias a partir da data de notificação da sentença. | D) A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem força jurídica vinculante e obrigatória, cabendo ao Estado seu imediato cumprimento.

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Hum...

Questão 457941200047219Direitos Humanos

Sobre o sistema interamericano de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:

#Comissão Interamericana de Direitos Humanos#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941200445228Direitos Humanos

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Questão 457941200639996Direitos Humanos

Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as v...

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941200769157Direitos Humanos

A Organização das Nações Unidas, criada em 1945, tem entre seus objetivos alcançar a cooperação internacional para a solução de problemas econômicos, ...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Carta das Nações Unidas

Questão 457941201199697Direitos Humanos

Na Teoria Geral dos Direitos Humanos, entre as teorias que buscam explicar a fundamentação dos direitos humanos, estão:

#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Questão 457941201910964Direitos Humanos

Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃO é correto afirmar:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Crianças

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissã...

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