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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, sempre que se concluir pela _________ do estagiário, será assegur...
Assinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto às formas de provimento de cargo público. ( ) Recondução. ( ) Aproveitamento. ( ) Reintegração. ( )...
Segundo as disposições do Art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enri...
Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
A Lei nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Será apenado com a pena de suspensão o agente público que prestar decla...
Com base na Lei das Licitações, nº 14.133/2021, acerca das modalidades de licitação (artigos 6º e 28), analise as assertivas que seguem: I. O pregão é...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Somente a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequ...
A declaração de nulidade de contrato administrativo: