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Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, i...

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457941201506455
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

Nesse contexto, nos termos da Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa incorreta.
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