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Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo d...
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir. Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da conc...
Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta
Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Os pareceres e...
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. No regime de empreitada por pr...
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. É inconstitucional a p...
A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...
Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital para a construção de um moderno prédio para sua nova sede...
Se um agente de polícia aposentado reingressar no serviço público, por serem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, pode-se afirmar que ocorr...