A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implement...

Q: A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da

A) poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos. | B) integrará sua própria base de cálculo. | C) não integrará a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). | D) terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, devendo ser específicas, por unidade de medida adotada. | E) poderá incidir sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de competência da União.

Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que

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