José foi contratado como estagiário, por processo seletivo
simplificado, para atuar numa Delegacia de Polícia. Após ter
acesso aos autos de certo inquérito policial, divulgou trecho de
gravação indevidamente, sem relação com qualquer prova que se
pretendia produzir, expondo a intimidade e a vida privada do
investigado.
Sobre o caso apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. José, em razão de ser estagiário, não pode ser sujeito ativo
dos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
II. José praticou crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade,
mas, por haver violação de intimidade do investigado, a ação
penal será pública condicionada à representação do
ofendido.
III. As penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade podem ser
aplicadas a José independentemente das sanções de natureza
civil ou administrativa cabíveis.
Está correto o que se afirma em