Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201506814Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gera...1457941201506814Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar. APor ser específico e divisível, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por meio de taxa. BDe acordo com o princípio da anterioridade da lei tributária, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. CÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. DA imunidade tributária recíproca estende-se incondicionalmente às empresas públicas e às sociedades de economia mista. EEm decorrência da imunidade tributária recíproca, é vedado aos entes federativos instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118882Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do impo...Questão 457941200120866Direito TributárioA instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais te...Questão 457941200547070Direito TributárioAinda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.Questão 457941200583469Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201058416Direito TributárioSupondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...Questão 457941201165346Direito TributárioCom relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...Questão 457941201271153Direito TributárioCom relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.Questão 457941201506669Direito TributárioCom base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para...Questão 457941201921408Direito TributárioJulgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STF.I...Questão 457941202013644Direito TributárioDeterminada lei tributária prevê o valor do teto para a cobrança de uma taxa de fiscalização, permitindo que ato do Poder Executivo fixe o valor espec...