Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201507022Conforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargo...1457941201507022Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:A12 dias.B15 dias.C10 dias.D3 dias.E5 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090693Direito TributárioConsiderando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do trata...Questão 457941200400815Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200587863Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.Questão 457941200933654Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema...Questão 457941201059855Direito TributárioConsidere as situações abaixo: I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas. II- Renda ou serviços das entidades s...Questão 457941201410147Direito TributárioEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201439122Direito TributárioA Prefeitura de Barra de São Francisco dispensou os aposentados do pagamento do IPTU. O auditor precisa identificar a qual renúncia da receita este be...Questão 457941201441591Direito TributárioSobre as espécies extintivas do crédito tributário, a modalidade que significa o perdão total ou parcial do crédito tributário é:Questão 457941201848106Direito TributárioA suspensão das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF – afeta negativamente o princípio constitucional da:Questão 457941201959734Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...