Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realizaçã...

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com M...

A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei...

Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre o...

O ato administrativo praticado pelo Auxiliar de Justiça, em regra, será tido sempre como verdadeiro e conforme o Direito. Assinale a qualidade do ato ...

O Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação do chamado “serviço de atendimento móvel de urgência” (SAMU). Em dada ocasião, um cidadão fale...

No que tange à ação de improbidade, é correto afirmar que

O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos qu...

Suponha-se que, em um Município qualquer da República Federativa do Brasil, haja uma lista de espera para a realização de exames de alta complexidade ...