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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRF - 4ª REGIÃO no concurso para TRF - 4ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Efeitos dos Tratados, Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade, Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal, Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, Fontes do Direito Internacional: Tratados, Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.