“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da...

Na classificação dos agentes públicos, ressalta- se aquela exercida pelos agentes políticos que atuam com plena liberdade funcional, submetidos ao reg...

As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:

Dentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:

João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalid...

O município WW pretende ocupar determinado imóvel para construir prédio destinado a creche, necessária para atender aos reclamos da comunidade local. ...

Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

A autoridade tributária pode revogar atos administrativos que sejam:

Pedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder...