A receita pública pode ser definida como os ingressos de recursos f...

A despesa extraorçamentária, ao contrário da orçamentária, não está prevista no orçamento anual, uma vez que não representa uma saída definitiva de re...

O orçamento público é estruturado por instrumentos como o PPA, a LDO e a LOA, que orientam a gestão financeira municipal. Acerca do assunto, registre ...

É estabelecido o Fundo Municipal de Saneamento Básico para financiar, de forma independente ou adicional, a universalização dos serviços públicos de s...

A execução da despesa pública é um processo dividido em várias etapas, desde a autorização até o pagamento efetivo. A fase da execução, em que o gover...

As metas fiscais, que asseguram o equilíbrio entre receitas e despesas para promover a sustentabilidade financeira, orientam as ações de um município ...

"Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, i...