Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201507537De acordo com a doutrina do direito financeiro, a receita pública pode ser classificada sob vários aspectos. No que diz ...1457941201507537Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita PúblicaDe acordo com a doutrina do direito financeiro, a receita pública pode ser classificada sob vários aspectos. No que diz respeito à coercitividade, no estudo da receita, esta se desdobra em:Aordinária e extraordináriaBefetiva e por mutação patrimonialCorçamentária e extraorçamentáriaDoriginária e derivadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005410Direito FinanceiroConstitui um ingresso de receita pública originária:Questão 457941200012442Direito FinanceiroÀ luz da classificação instituída pela Lei 4.320/64, as despesas públicas com o pagamento de inativos e pensões devem ser classificadas como:Questão 457941200075705Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na esfera municipal, a despesa total com pessoal não pode exceder o percentual de 60% da Receita Corre...Questão 457941200369050Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, de outro, estejam limitados, re...Questão 457941200723619Direito FinanceiroEm decorrência dos grandes estragos causados por enchentes, a Câmara Municipal, após a aprovação da lei orçamentária anual relativa ao exercício subse...Questão 457941200931807Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, de...Questão 457941201252969Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garan- tia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que:Questão 457941201271077Direito FinanceiroO documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos d...Questão 457941202021264Direito FinanceiroEmbora a Constituição não o preveja expressamente, algumas de suas normas referem-se, direta ou indiretamente, ao princípio do equilíbrio orçamentário...Questão 457941202077676Direito FinanceiroA natureza jurídica do orçamento público já foi muito discutida. Prevalece, na atualidade, o sentido de que o orçamento: