Após investidura em cargo, fica o servidor público...

Q: Após investidura em cargo, fica o servidor público amparado por direitos e deveres no exercício de suas atribuições. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A) Não será afastada a responsabilidade administrativa do servidor no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. | B) O servidor deverá cumprir as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais. | C) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. | D) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. | E) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

457941201507770

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú

Após investidura em cargo, fica o servidor público amparado por direitos e deveres no exercício de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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Após investidura em cargo, fica o servidor público amparado por dir...

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