Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201507794De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentaçã...1457941201507794Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio BonitoDe acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?AO autuado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.BO autuado terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.CO autuado terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.DO autuado terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200610285Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA.Questão 457941200647793Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as normas gerais da legislação tributária, dispostas no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941200722837Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Rio Bonito, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, possui competência para instituir imposto, EXCETO, sobre:Questão 457941200874609Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, o processo legislativo municipal compreende a elaboração, EXCETO, de:Questão 457941201061659Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sabe-se que a Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, instituiu o Relatório de Governança Corporativa do Instituto de Previdência dos Servi...Questão 457941201160298Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, no que se refere ao Desenvolvimento Urbano do Município, para efeito de aprovação de Projeto de lot...Questão 457941201875730Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das Competências Municipais, dispostas na Lei n.º 002/1993 - Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201968481Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Legislação Municipal nº 786/2022, são órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI,...Questão 457941202040203Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Instrução Normativa nº 03/2022, é CORRETO afirmar:Questão 457941202053887Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com fulcro nas definições do Código Tributário do Município de Rio Bonito referente ao estabelecimento extrativista, produtor, industrial, comercial, ...