O processo normativo regulamentador compreende a elaboração de Resolução,
Decisão e Parecer normativo. Sobre tais atos, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de
Enfermagem, analise as assertivas:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a
explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos.
III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que,
expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar
procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de
Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que: