Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941201507820A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção co...1457941201507820Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Arbitragem Internacional: Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica InternacionalA respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta. APara fins de homologação de sentença estrangeira, exige-se que ela não ofenda a soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes e a reciprocidade no reconhecimento das sentenças brasileiras. BEm casos específicos, o STJ poderá reexaminar, a requerimento do interessado, as decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras CPor ocasião do cumprimento de carta rogatória, aplica-se a lei processual da justiça rogada, sendo irrelevante solicitação da justiça rogante no sentido de se aplicar sua legislação. DPara fins de homologação de sentença arbitral, exige-se que a regular citação de pessoa residente no território brasileiro tenha sido realizada por carta rogatória. EO ajuizamento de demanda no Brasil constitui empecilho à homologação de sentença estrangeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224505Direito Internacional PrivadoSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transpo...Questão 457941200411766Direito Internacional PrivadoCom relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.No que se refere ao reenvio, a teoria da...Questão 457941200502273Direito Internacional PrivadoÀ luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.Questão 457941200740629Direito Internacional PrivadoJulgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária naciona...Questão 457941201388722Direito Internacional PrivadoAcerca da eleição de jurisdição e do âmbito de aplicação do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, assinale a...Questão 457941201445963Direito Internacional PrivadoNo que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.A AGU é a autoridade central fed...Questão 457941201505595Direito Internacional PrivadoJulgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportad...Questão 457941201714417Direito Internacional PrivadoA respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes. I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos fina...Questão 457941201934195Direito Internacional PrivadoAcerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.O regime de bens c...Questão 457941201952345Direito Internacional PrivadoOs elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a d...