///
Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Conforme a legislação federal e mineira, a expedição de atos de caráter normativo não pode ser objet...
Conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre a execução dos contratos administrativos, assina...
Analise as assertivas a seguir, relativas às disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública. I. A fiscalização contábil, financ...
Estão corretas as afirmativas:
João da Silva é prefeito de determinado município. Durante o exercício do mandato, ele foi aprovado em concurso público para cargo público em uma enti...
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contra...
O Processo Administrativo é a forma de atuação do estado, sendo um importante instrumento que fornece garantias aos administrados, no âmbito da admini...
Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam...
Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
O controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos. Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE...