W., enquadrado na lei de violência doméstica contr...

Q: W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor. Nessa situação hipotética,

A) se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação. | B) o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva. | C) caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança. | D) W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis. | E) haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.

457941201508225

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.

Nessa situação hipotética,

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