Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201508265Em relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:1457941201508265Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialEm relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:AO Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Defesa, é órgão fiscalizador da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.BÉ atribuição do Departamento Penitenciário Nacional acompanhar a fiel aplicação das sentenças penais em todo o Território Nacional, devendo comunicar ao Conselho Nacional de Justiça os erros judiciários. CÉ atribuição do Departamento Penitenciário Nacional e Conselho Nacional de Justiça assistir juridicamente as Unidades Federativas na implementação das regras estabelecidas na lei de execução penal.DÉ atribuição do Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar a cada 2 (anos) os estabelecimentos e serviços penais.EO Departamento Penitenciário local, ou órgão similar, tem por finalidade supervisionar e coordenar os estabelecimentos penais da Unidade da Federação a que pertencer. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033241Direito PenalO Brasil insere-se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergênc...Questão 457941200155899Direito PenalTICIO é enfermeiro de uma maternidade, durante a madrugada verificando que uma paciente de 19 anos de idade estava dormindo sob efeito de anestésicos ...Questão 457941200295372Direito PenalDentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200422848Direito PenalÉ CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:Questão 457941200511199Direito PenalCAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200588299Direito Penal“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer out...Questão 457941200632008Direito PenalAcerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201318481Direito PenalQuanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:Questão 457941201495865Direito PenalSegundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por abs...Questão 457941201750828Direito PenalAssinale a alternativa que NÃO configura o crime de furto qualificado: