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Leia as afirmativas a seguir: I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a concessão de medida judicial de urgência, ...
Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em j...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade. II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, pa...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva. ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saú...
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. II. Quando a l...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir: I. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, co...
Leia as afirmativas a seguir: I. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, conforme disposto na le...