Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201508634Com base na Lei indicada, quanto ao controle das contratações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201508634Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Texto associadoPara responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Com base na Lei indicada, quanto ao controle das contratações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.AOs tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e à distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.BA omissão na prestação das informações impedirá as deliberações dos órgãos de controle, retardando a aplicação de qualquer de seus prazos de tramitação e de deliberação.COs órgãos de controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos nesta Lei, critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e considerarão as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação.DA primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.EAs razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis deverão ser encaminhadas aos órgãos de controle até a conclusão da fase de instrução do processo e não poderão ser desentranhadas dos autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183820Direito AdministrativoSegundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da f...Questão 457941200338471Direito AdministrativoEm relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200471455Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes: I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distr...Questão 457941201153329Direito AdministrativoA Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhame...Questão 457941201170174Direito AdministrativoSilvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor três vezes maior que o real valor de mercado. Considerando o previsto na ...Questão 457941201198966Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório: I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência go...Questão 457941201235355Direito AdministrativoSobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941201648937Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201753382Direito AdministrativoSão regimes de execução indireta de obras de engenharia, nos termos do art. 46 da Lei de Licitações, EXCETO:Questão 457941202082049Direito Administrativoom base no Art. 27 da Lei nº 8.112/1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?