Segundo a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, acerca dos tipos de
obras que não estão protegidas por direitos autorais, é importante estar atento ao fato de que o uso
econômico das ideias e conceitos incluídos nas obras não está protegido, porém pode sê-lo por outros
mecanismos, como é o caso dos dados pessoais ou mesmo os puramente científicos, que têm outro
arcabouço de proteção. Sendo assim, são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a
referida Lei: