Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201508876As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas ...1457941201508876Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Retroatividade Tributária | Substituição Fiscal | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Alterabilidade do Lançamento Tributário | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Autodenúncia | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Tratados Tributários | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Lançamento de OfícioTexto associadoJulgue o iten subsequente.As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017281Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos, agindo de forma autônoma...Questão 457941200556043Direito TributárioJulgue o item que se segue.A fixação de prazo de recolhimento do tributo é matéria reservada à lei, podendo ser estabelecido por outros instrumentos i...Questão 457941200614081Direito TributárioJulgue o item subsequente. É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Questão 457941200629969Direito TributárioA competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.Questão 457941201028836Direito TributárioJulgue o item que se segue.A dívida ativa tributária é constituída quando um crédito dessa natureza é regularmente inscrito na repartição administrati...Questão 457941201132935Direito TributárioA legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tributo específico, quando necessário, seja realizada por meio de uma certidão negati...Questão 457941201607022Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...Questão 457941201780205Direito TributárioJulgue o item a seguir. Operações de restabelecimento de áreas florestais degradadas e de escavação para a remoção de sedimentos, prestados à entidade...Questão 457941201883672Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201983779Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?