Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons
antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo
Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o
emprego de arma de fogo de uso restrito.
Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado
ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime
inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o
apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo
diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame
criminológico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução
Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando
tiver cumprido ao menos