Leia as afirmativas a seguir:
I. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo
profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que
prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e
quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido
disponível.
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde,
seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder
Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos
previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura
das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA: