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Sobre o Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa incorreta.
A Emenda Constitucional nº 19/1998 determina, em seu artigo 6º, que altera o artigo 41 da Constituição Federal, que são estáveis após 3 anos de efetiv...
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que não apresenta um dever do administrado perante a Administração.
A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, ...
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.“No contrato, os interesses são __________...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:I. pessoas de direito público estrangeiro, legitimamente ...
A respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respect...
Os servidores públicos devem agir conforme um conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior na Administração. Pela natureza de sua funç...
Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e admini...
Leia o caso fictício abaixo para responder à questãoJúlio César é servidor público e um dos membros da comissão de julgamento do processo de licitação...