De acordo com o Art. 42°, do Estatuto do servidor público
de Vi I hena, a definição "a movimentação do servidor, a
pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade,
sem alteração de sua situação funcional, respeitada a
existência de vagas no âmbito do respectivo quadro
lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe
do Executivo" se refe re à/ao: