Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A aplicação das sanções por atos de improbidade administra...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .Na fixação da pena de João, o juiz levará e...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.

Com base na Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, a respeito dos recursos administrativos.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será a...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, em decorrência da presunção de legitimidade do ato administra...

Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente...