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Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do pri...

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457941201509185
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 8 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.” Das qualificadoras listadas abaixo, assinale a que não é de ordem objetiva. 
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