não estão obrigados a trabalhar os presos provisórios e os presos com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

nos casos de infração penal com violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral na sentença, mesmo que não haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.

o prazo para aditamento da queixa pelo Ministério Público é de 3 (três) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.

no caso de falta cometida pelo sentenciado, não se pune a tentativa.

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

A) não estão obrigados a trabalhar os presos provisórios e os presos com mais de 60 (sessenta) anos de idade. | B) nos casos de infração penal com violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral na sentença, mesmo que não haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória. | C) o prazo para aditamento da queixa pelo Ministério Público é de 3 (três) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos. | D) no caso de falta cometida pelo sentenciado, não se pune a tentativa. | E) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

É correto afirmar:

457941201509190

Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Provas no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

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