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A respeito das políticas públicas, analise as assertivas abaixo. I. As políticas públicas regulatórias visam regular det...

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457941201509206
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Gestão de Políticas Públicas
A respeito das políticas públicas, analise as assertivas abaixo.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
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