Julgue o item que se segue.A responsabilidade civil objetiva do Estado, fundamentada na teoria do risco administrativo, ...

O Poder da Administração é Abstrato, é Instrumental, e quando o Estado realiza esse Poder, ele o faz por meio de Ato Administrativo.

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos estão sujeitos a controle, tanto interno, realizado pela própria Administração, quanto externo, por ...

Julgue o item subsequente.Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídic...

Julgue o item a seguir.Em relação aos poderes públicos, o ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que exorbite o exercício de poder re...

Julgue o item que se segue.Os bens de uso especial, como edifícios e terrenos destinados ao serviço público, podem sofrer usucapião por particulares a...

Julgue o item subsequente.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administ...

A administração pública em seu sentido material leva em consideração a atividade concreta e mediata do Estado, segundo a doutrina.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um co...

Julgue o item que se segue.Os municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de publicação da Lei ...

Julgue o item a seguir.É vedado a qualquer servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qual...