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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A disseminação de normativos, conceitos e práticas
referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade,
aos princípios e às boas práticas de controle interno,
transparência e atuação correcional é um dos objetivos
específicos do Plano de Integridade do Ministério do
Planejamento e Orçamento 2024-2025.