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O sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade
A alternativa que assegura ao contribuinte o direito de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa é a seguinte:
E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a
Um projeto de lei do Estado de Roraima, com a intenção de buscar a recuperação de receita tributária, prevê o cancelamento de multas já lançadas em de...
A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é...
Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:
Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de execução fiscal,
Considerando as regras da anterioridade e anualidade em matéria tributária relativa ao IPTU, a afirmativa correta é: