Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201346525A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, ...1457941201346525Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosA respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar queAa determinação do valor venal do imóvel não levará em consideração o valor dos bens móveis nele mantidos em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.Bo valor do terreno será apurado com base nos preços correntes de compra e venda no mercado, obtidos, preferencialmente, por sua avaliação, desconsiderados os equipamentos urbanos existentes.Cpoderá ser determinado valor mínimo para imóveis que tenham até 90 m² de área construída, conforme normatização do Executivo, no exercício imediatamente anterior à vigência do tributo.Dno cálculo do valor venal do imóvel, serão consideradas as vinculações restritivas do direito de propriedade e estado de comunhão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246771Direito TributárioEm sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos co...Questão 457941200289839Direito TributárioQuanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200648941Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar queQuestão 457941200962727Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200962798Direito TributárioAnalise as afirmações a seguir, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à ...Questão 457941201092842Direito TributárioDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidadeQuestão 457941201432808Direito TributárioConsiderando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201509438Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, aQuestão 457941201541337Direito TributárioSão isentas de PIS as receitas I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e...Questão 457941202028783Direito TributárioConsiderando as regras da anterioridade e anualidade em matéria tributária relativa ao IPTU, a afirmativa correta é: