De acordo com a LOAS, a Assistência Social é regida por alguns princípios:
I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica;
II – universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial
inalcançável pelas demais políticas públicas;
III – respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e
serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade;
IV – igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem
como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.