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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O adotado...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne à Seção III – Da Família Substituta, Subseção I – Disposiçõe...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comuni...
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo...
Regem-se pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao ado...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática do ato infracional, analisar os itens abaixo: I - A apreensão de qualquer ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo: É assegu...
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são a...
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa e...
Está previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executor...